AJUSTE DA TJLP EM RELAÇÃO À TAXA SELIC: Moderando os Subsídios Financeiros Inflacionários.

A estrutura temporal de taxa de juros – ETTJ no Brasil é praticamente indefinida para períodos superiores a quatro anos. O histórico de incertezas passadas e presentes até os dias de hoje, aiinda não foi capaz de mudar a ponto de induzir uma maior concentração dos títulos da dívida pública em prazos superiores a quatro anos

A necessidade de fomentar e regular os investimentos de prazo mais longo, na economia levou à criação da TJLP. Essa taxa, destina-se a regular o grosso dos financiamentos concedidos por orgãos oficiais, é particularmente utilizada pelo BNDES.

Além de funcionar como mecanismo operacional destinado a reduzir o custo dos investimentos a longo prazo a TJLP também é importante instrumento fiscal. E fixada pelo CMN, atribuição exclusiva no Brasil, dos Ministros da Fazenda, do Planejamento e do Presidente do Banco Central.


Como auxiliar direto da Política Monetária, a fixação da TJLP cumpre importante função na determinação da eficiência da Política Econômica brasileira. Isto porque funciona como referência básica para o cálculo do volume de subsídios aos investimentos, representado por emprestar recursos a TJLP e que são tomados no mercado no mínimo a custo SELIC/CDI.

A TJLP está fixada em 0,50 % am, equivalentes a 6,0% aa desde julho de 2009, menor valor de toda sua existência (desde 1995).



Os valores absolutos registrados pela TJLP ao longo do tempo não são tão importantes quanto os seus preços relativos em relação à taxa SELIC, como se pode ver abaixo:


As dificuldades atuais no combate à inflação justificam, pelo menos, examinar a adequação do mecanismo de subsídios financeiros representados pela prática de fixar a TJLP próxima a 50% da taxa SELIC.

O aumento do nível de operações do BNDES, que só em 2010 recebeu empréstimos adicionais com base em uma emissão de títulos do Tesouro (a custo SELIC) superior a R$ 190 bilhões, representa um subsídio adicional em 2011 e em cada um dos próximos anos em torno de R$ 10,9 bilhões.

A conclusão imediata do exposto é a necessidade de ter um orçamento dos subsídios baseados na TJLP e outros mecanismos.

A configuração institucional dos instrumentos de Política Econômica em uma Democracia tem aí um ponto muito vulnerável a ser sanado.

A demandas da sociedade, em geral, e do poder legislativo, em particular, em torno da apresentação de um Orçamento de Subsídios previamente elaborado pelo poder executivo são intensas.


Por isso devem, a nosso ver, justificar uma revisão das prioridades, ganhando importância na agenda do país.