Logo nos primeiros dias de 2011, na mesma semana de posse da nova presidente da república Dilma Roussef, o Banco Central do Brasil divulgou nova resolução proibindo a utilização de Certificado de Recebíveis Imobiliários - CRI, lastreados em aluguéis como ativos imobiliários a serem considerados para fins de enquadramento das instituições autorizadas a operar na captação de recursos das cadernetas de poupança.
Esta decisão não se aplica a todos os tipos de CRIs, especialmente aqueles que tem como lastro prestações decorrentes do financiamento das Sociedades de Crédito Imobiliário – SCI.
Em nosso país, as operações de securitização lastreadas em recebíveis são relativamente recentes e ainda não alcançaram a representatividade a que chegaram nos EUA.
A história recente de derrocada do crédito imobiliário naquele país justifica uma certa apreensão em nosso país, que vê com preocupação natural a possibilidade de repetição da experiência dos EUA.
A securitização desenfreada nos EUA, nunca foi acompanhada pelos alemães, por exemplo, que sempre viram com preocupação o descontrole que a securitização promove na liquidez dos países, pois esse processo reduz exageradamente o espaço dos Bancos Centrais na gestão eficiente dos níveis de liquidez.
Nossa experiência com a gestão da liquidez desde os tempos do Banco Nacional da Habitação - BNH, e, depois disso, com a total concentração de poderes nas mãos do Banco Central, traz alguma luz sobre o assunto:
1. As SCI costumam operar com exigibilidades imediatas nas fontes de recursos, principalmente das cadernetas de poupança, e ativos com duração longa, podendo chegar a mais de 15 anos em média;
2. Apesar das operações se realizarem com base nas hipotecas (bens de raiz), esse descasamento de prazos é o mais elevado de todo o Sistema Financeiro. É, ao mesmo tempo, o de maior risco e o que gera os maiores níveis de liquidez;
3. Por isso, as preocupações com a liquidez do sistema levou no passado à criação do Fundo de assistência de Liquidez – FAL, que trabalhava com um encaixe mínimo próximo a 15% de todos os recursos captados pelo Sistema Finaceiro da Habitação -SFH;
4. Esses controles, hoje a cargo do Banco Central, não são tão explícitos como deveriam em um mundo em que, depois da crise financeira de 2008, trabalha com níveis de reservas bem mais elevados;
5. De maneira ainda mais clara, podemos dizer que a alavancagem das instituições autorizadas a operar com recursos do SFH são maiores do que a média do Sistema Financeiro Nacional e, ademais, seus spreads são os menores de todo o sistema, o que , por si só já nos merece uma atenção e gestão especial;
6. Finalmente, cabe ainda apontar que a existência de bancos múltiplos, onde se misturam as baixas alavancagens dos bancos privados brasileiros, com seus altos spreads, não é suficiente para lidar com a fragilidade estrutural do SFH.
A crise de 2008 mostrou que as conexões entre os vários bancos e dentro deles são
uma condição de fragilidade que ainda subsiste hoje e, portanto, deve ser enfrentada.
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