Na medida em que nos aproximamos da posse da nova presidente Dilma Roussef, no primeiro dia de janeiro de 2011, a sociedade brasileira já vive expectativas crescentes em torno da ocorrência de mudanças importantes em sua Política Econômica.
A escolha já anunciada dos ministros da área econômica ocorre em um ambiente de aumento da inflação. Esta questão transformou-se no principal problema Macroeconômico a enfrentar pelo novo governo, principalmente porque o espaço para beneficiar-se dos efeitos baixistas sobre a inflação, decorrentes da valorização do Real em relação ao Dólar são hoje muito pequenos.
Neste mês de novembro a inflação já contratada para 2010 e a esperada para 2011 já são superiores a 5%, superando a meta de 4,5% em vigor para esse mesmo ano e para 2011.
Tudo isto vem criando um consenso sobre a necessidade de realização de um ajuste fiscal como ponto obrigatório de partida da Política Econômica a ser posta em marcha pelo novo governo.
A confirmação do Ministro Guido Mantega na Fazenda concentra a atenção da maior parte dos analistas e observadores. Pela sua prática recente, de estimular e facilitar todo desembolso de recursos em trânsito pelo Tesouro, sob seu comando no período 2003-2010, o Desenvolvimentista Mantega não é percebido como crível quando esboça declarações no sentido de que vai conter os gastos do governo.
A baixa credibilidade de Mantega nesse terreno foi acentuada recentemente pelos episódios de autorização de práticas contábeis nada ortodoxas no tratamento dos reflexos do IPO do pré-sal da Petrobrás e da Eletrobrás sobre o superávit primário. Sua investida mais recente de questionar as medidas da inflação apenas reforça as impressões sobre sua postura, pois traz de volta lembranças ruins de nossa história econômica recente.
Do outro lado da equação está o Banco Central. A escolha de Alexandre Tombini , um experiente funcionário de carreira, não é suficiente para garantir a mesma autonomia que teve Meirelles com Lula. Ao contrário de Lula, Dilma tem formação econômica e tende a interferir mais nas escolhas feitas por seus subordinados.
Pelo exposto, parece-nos mais importante identificar os pontos onde há espaço para operar os instrumentos de maior impacto sobre os objetivos principais da Política Econômica - Inflação, Crescimento do PIB e Emprego.
Assim, os primeiros passos para garantir a sustentabilidade desse trinômio no tempo, começam pela Inflação. Isto funcionará como condição fundamental para manter as chances de realizar uma taxa média de crescimento do PIB no período 2011-2014 superior a média desta primeira década do século XXI, que foi de 3,7%.
Estão listadas a seguir algumas medidas que, factíveis, podem ajudar a manter a inflação sob controle:
Medidas Fiscais
a) Não realizar operações extra-orçamentárias de capitalização de bancos públicos e empresas federais com a emissão de títulos da dívida pública;
b) Limitar a taxa de crescimento do saldo aplicado de crédito dos bancos públicos ao crescimento esperado para o PIB nominal em 2011;
c) Aproximar a taxa média de juros dos empréstimos no crédito direcionado do BNDES e dos demais bancos públicos da taxa SELIC;
d) Manter a atual regra de reajuste do salário mínimo;
e) Manter a execução do orçamento dentro do que for arrecadado;
f) Respeitar os limites para a emissão de Dívida Pública previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Medidas Monetárias e Cambiais
a) Reduzir a presença exagerada das LFT na composição da dívida pública;
b) Estabelecer limite para as operações de enxugamento de liquidez feitas pelo Banco Central por um dia e sem lastro;
c) Manter o estoque de Reservas internacionais dentro do que permite a taxa de poupança nacional em relação ao PIB.
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