CRÉDITO: DETERMINANTES FISCAIS DA INADIMPLÊNCIA.

Os indicadores da evolução do crédito neste ano de 2012 mostram taxas de inadimplência expressivamente mais altas entre as pessoas físicas do que a observada entre as pessoas jurídicas.

O formidável crescimento do crédito dentro da economia brasileira nos últimos anos, foi capaz de elevar sua participação em relação ao PIB de 30% para 50%. A inegável incorporação de parcelas expressivas da população ao conjunto dos tomadores de crédito, certamente aumentou o risco de inadimplência diante das naturais oscilações do ciclo econômico.

A queda da taxa de crescimento do produto já percebida para este ano, mostrou logo isto, ao aumentar o nível de sinistros de crédito.

A subida da taxa de inadimplência veio, no entanto, acompanhada de uma diferenciação importante.

A inadimplência entre as pessoas físicas tomadoras de crédito é quase o dobro da observada entre as pessoas jurídicas.

Os novos tomadores de crédito são preferencialmente pessoas físicas e não jurídicas. Essa razão é importante, mas há outra, talvez mais importante ainda.

O fato de que as regras do jogo fiscal facultam as empresas de fazer constar em sua demonstração de resultado as despesas com juros em pé de igualdade com as despesas operacionais da empresa, não é permitido para grande maioria das pessoas físicas.  

O resultado disto é que as empresas podem repassar suas despesas com juros e os trabalhadores não. Essa possibilidade de deduzir juros antes da tributação, que têm as empresas, é feita em quase todos os países do planeta, mas há registros de exceções importantes. Em outros países, como nos EUA, por exemplo, o imposto de renda das pessoas físicas tem uma previsão de benefício fiscal sobre os juros pagos permanente que afeta o nível da taxa de juros no país.

No Brasil o benefício fiscal (Decreto lei 1358/74) concedido sobre 12% das prestações pagas ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH, fazia um papel semelhante nos anos 70.

As possibilidades postas pelo dispositivo do MEI - Microempreendedor individual (2008) podem mudar radicalmente esta situação. Ao colocar um CNPJ ao alcance de qualquer cidadão, o MEI abre espaço para que se formalize a apresentação da despesa com juros por periodo dentro da demonstração de resultado, em um próximo passo, a exemplo do que é concedido às grandes empresas, que são obrigadas a seguir o regime de lucro real.

Enfim, o tratamento fiscal que atualmente discrimina os empregados em relação aos donos das empresas, tende a mudar. 

O aperfeiçoamento das regras que regulam a tributação em nossa democracia, na direção da justiça fiscal, é um processo natural que virá com o tempo.  

CRÉDITO PARA INVESTIMENTO É A MELHOR FORMA DE POUPAR.

As famílias costumam tomar crédito para ter acesso imediato aos bens e serviços que avaliam como importantes em sua vida.

O esforço de realizar uma poupança prévia e, então, partir para as compras, não é, via de regra, suficiente para atender integralmente os desejos humanos.

Os mecanismos de crédito surgem, então, para antecipar o acesso aos bens e serviços, trazendo, em contrapartida, o comprometimento explícito de parte importante de sua renda  no futuro.

Dessa maneira pode-se afirmar que tomar crédito implica na realização de poupança no futuro, no mínimo para honrar os pagamentos associados ao crédito tomado hoje.

Essa poupança forçada no futuro decorre, portanto, de uma decisão tomada hoje ao assumir algum crédito.

Em conseqüência, a importância do planejamento na hora de tomar o crédito é decisiva para seu bem estar e equilíbrio financeiro. Se o crédito se destina a algum investimento é muito provável que o bem adquirido nos recompense ao longo de sua vida útil.

Por outro lado, se o crédito se destina a consumo imediato, as recompensas terão vida curta e exigirão novos gastos ao final do prazo.

Como princípio de orientação para as escolhas das famílias, é preciso fazer uma clara segmentação na tomada de crédito entre consumo e investimento, pois isto pode ajudar muito nas decisões do orçamento familiar e na qualidade futura de vida.

Longe de dizer que o consumo não seja importante, o que afirmamos é que o crédito para investimento deve ter preferência, pois ajuda a preparar o dia de amanhã.

A aquisição da casa própria é certamente um desejo das famílias, talvez o investimento mais importante para sua qualidade de vida. Esse é um caso em que o crédito tem mérito e prioridade unânimes.

O mesmo não poderíamos dizer do automóvel. Objeto do desejo quase  universal, não se pode afirmar que se  trata de um bem de investimento necessário  para todas as famílias, já que isto tem uma relação estreita com as possibilidades colocadas pelo nível de renda de cada família.

Sem esquecer que os custos associados à manutenção do automóvel nas cidades não são pequenos, cabe lembrar ademais, que os sistemas de transporte coletivo: trens, metro, ônibus, etc, devem melhorar para atender as necessidades de  deslocamento das famílias dentro e fora  das cidades.

Apenas para reforçar o afirmado até aqui, vale citar os bens essenciais de uma família, que estão mais próximos da categoria dos bens de investimento do que dos bens de consumo. Assim, a máquina de lavar roupa, a geladeira e o fogão, por exemplo, são certamente mais necessários do que o automóvel para a grande maioria das famílias. Embora isto possa variar de acordo com a renda das famílias, na média isto está bem perto de ser verdade.

Finalmente, cabe lembrar que a poupança feita previamente ou mesmo posteriormente, via crédito, não pode dispensar o equilíbrio da decisão entre consumo e investimento. Enquanto o investimento prepara o seu futuro, o consumo recupera seu desgaste físico e emocional que ocorre no dia a dia.