Seja para evitar uma valorização excessiva de sua moeda, ou mesmo para viabilizar a emissão de nova dívida pública, a presença de níveis de poupança doméstica, pública e privada, adequados, é um imperativo moderno fundamental.
Assim procedem a China, Rússia, Japão, Índia e Coréia do Sul, grandes detentores de reservas internacionais, juntamente com os US$ 250 bilhões do Brasil.
Os 16% de taxa de poupança em relação ao PIB verificados no Brasil tem sido claramente insuficientes para fazer frente à aquisição do estoque atual que se situa em torno de US$ 250,00 bilhões de Reservas Internacionais.
Em consequência, a emissão de moeda e a subsequente emissão de dívida pública ficaram bastante pressionadas, crescendo acima dos 15% ao ano nos últimos doze meses.
Sem poupança interna em volume suficiente para evitar uma valorização ainda maior do Real, o Brasil enfrenta uma dificuldade adicional de descontrole fiscal que o leva a realizar através de novos títulos públicos uma antecipação intertemporal de receitas, sacando e de maneira cada vez mais intensa sobre as poupanças futuras.
Como a demanda para emissão de novos títulos deve aumentar ainda mais para fazer frente à falta flagrante de títulos públicos de que reclama o Banco Central, pressionado que está pelo alto volume de operações compromissadas overnight, devemos nos preparar para anos futuros de vacas magras, com forte aperto fiscal e monetário.
A crise do Euro e os PIGS estão por aí para nos mostrar que ignorar a questão fiscal não traz resultados sustentáveis para as economias. Isto se aplica também à maior das economias, os EUA, onde o governo de Barack Obama já trata como estratégico o objetivo de conter seus gastos fiscais, acompanhando o bom ajuste comercial obtido.
Tudo isto já nos alerta para a redução dos graus de liberdade da economia brasileira a partir de 2011. O aperto da restrição fiscal que fatalmente virá, deve-se iniciar logo depois das eleições, e vai representar um resgate das práticas saneadoras que nortearam a edição das Leis de Responsabilidade Fiscal, conhecida como Lei Complementar 101/2000.
Esse dispositivo que está completando dez anos, e foi responsável por completar de forma brilhante o arcabouço institucional da Política Econômica, revela-se mais importante a cada dia que passa, validando com sobras todo o desgaste político enfrentado a partir de 1994 para garantir a estabilidade.
Em sua origem estão as influências do ambiente de transparência fiscal trilhado pela CEE – Tratado de Maastricht, o Budget Enforcement Act – EUA e as linhas principais de ação do Plano Real.
Em termos nacionais foram necessários alguns anos para convergir para sua versão final na sequência do Programa de Apoio à Reestruturação e Ajuste fiscal dos Estados brasileiros – conforme a Lei Nº 9496, de 11 de setembro de 1997.
Esta lei contribuiu sobremaneira para consolidar a estabilidade, potencializando os efeitos positivos do processo de privatização, especialmente no que se refere aos bancos estaduais.
